Governo quer trocar CPMF por verbas para a saúde

Brasília (AE) - O governo definiu ontem que uma das propostas para convencer a oposição a votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é oferecer aos governos dos Estados e prefeituras mais dinheiro para a saúde. Esse aumento de recursos viria da CPMF - em vez de repassar ao setor 0,20% do total arrecadado com a contribuição, como é hoje, a administração federal pode aumentar essa porcentagem para algo em torno de 0,25%, o que daria mais R$ 3,5 bilhões para prefeitos e governadores.

Esse novo valor da fatia do imposto, somado aos cerca de R$ 4 bilhões correspondentes à reposição anual pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior que o Poder Executivo é obrigado a fazer no orçamento do ministério, acrescenta R$ 7,5 bilhões aos recursos da saúde. Para fechar essa proposta, o Executivo ordenou ontem que Câmara e Senado suspendessem a tramitação das leis complementares que regulamentam a Emenda 29 da Constituição, aquela que vinculou recursos dos Orçamentos da União, Estados e municípios para a saúde.

Esses leis servem para definir o que deve ser considerado investimento na saúde dos brasileiros. Com a manobra política, o Palácio do Planalto conseguiu evitar uma disputa entre as duas Casas pela autoria do projeto e ganhou tempo para atrelar a discussão da regulamentação da emenda à negociação da prorrogação do tributo até 2011. De quebra, conquistou também adeptos para defender uma versão mais econômica de vinculação de recursos para a saúde. A regulamentação da emenda fixa um piso para gastos da União para a área: 10% da receitas correntes brutas.

A proposta do Planalto, discutida ontem durante reunião da coordenação política, defende a regra atual de vinculação de recursos da União (variação do PIB), mas admite dinheiro extra. No entanto, esse extra não seria vinculado ao orçamento e sim, à CPMF. A saúde passaria a ter, em vez de 20 centésimos da contribuição - como é hoje - 25 e até 30. Essas verbas iriam direto para a conta de saúde de governos estaduais e administrações municipais.

A fórmula prevista nas propostas da Câmara e do Senado fariam com que o orçamento de saúde passasse de R$ 45,8 bilhões atuais para R$ 65,8 bilhões. Pela idéia da Presidência da República, o orçamento passaria para R$ 54,8 bilhões. Apesar da redução total do orçamento, secretários de Saúde das prefeituras e dos Estados aprovaram a proposição - ainda feita de forma extra-oficial.

Fonte: Tribuna do Norte