O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (12) duas ações que questionam a constitucionalidade da resolução baixada há um ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevendo a perda de mandato para deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007.
As ações, que foram impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também pelo Partido Social Cristão (PSC), afirmam que o TSE invadiu a competência da União para legislar sobre direito eleitoral e processual.
A resolução do TSE tem o apoio do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que já afirmou ser favoravel à medida. Ele deverá comparecer ao julgamento no STF nesta quarta.
A resolução foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Na época, participaram da sessão do TSE em que foi aprovada a resolução os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os três integram e o Supremo vão participar do julgamento desta quarta.
As ações, que foram impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também pelo Partido Social Cristão (PSC), afirmam que o TSE invadiu a competência da União para legislar sobre direito eleitoral e processual.
A resolução do TSE tem o apoio do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que já afirmou ser favoravel à medida. Ele deverá comparecer ao julgamento no STF nesta quarta.
A resolução foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Na época, participaram da sessão do TSE em que foi aprovada a resolução os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os três integram e o Supremo vão participar do julgamento desta quarta.
Fonte: O Estado de São Paulo
